Legalização de cassinos no Brasil pode arrecadar R$20 bilhões
Na tarde desta quarta-feira (23), o novo ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre pautas prioritárias em sua pasta. Entre elas, o retorno das operações de cassinos do Brasil pode ser uma das fortes tendências na sua gestão, com o objetivo de incentivar o turismo e a economia do País, podendo contribuir para a geração de empregos.
Para a retomada do debate sobre a regulação e legalização dos cassinos no Brasil, o Ministério do Turismo promove debates que incentivam e prometem trazer mais elementos para que o Congresso – especialmente o Senado – trate do tema e vote o PL 442/91, que discorre sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil, conforme explica Filipe Senna, mestre em Direito de Jogos.
O projeto foi encaminhado ao Senado para retomar e finalizar o debate sobre a regulação dos cassinos e de outros jogos no Brasil. A tendência é que o Ministério do Turismo, com os debates prontos sobre o tema, forneça mais elementos e mais material para que o Senado trate desse assunto e elenque uma eventual aprovação do projeto de lei.
Filipe Senna
Segundo o especialista, a legalização e a regulação dos cassinos podem trazer excelentes benefícios econômicos, sociais e de desenvolvimento no Brasil. Estima-se que a legalização crie, aproximadamente, 650 mil vagas de empregos no Brasil, além de uma arrecadação de, aproximadamente, R$20 bilhões anuais.
Em locais em que não é possível desenvolver outros negócios, há a disponibilização e a instalação de um complexo integrado de lazer naquele local, que pode gerar benefícios e frutos econômicos para aquela população.
O advogado destaca que a atividade pode representar uma fonte de redistribuição de renda, utilizando parte de sua arrecadação de taxas e tributos destinados à atividade para incentivar programas sociais, programas do governo para a redução da pobreza e outros benefícios como saúde, educação ou transportes.
Fonte: texto fornecido por Filipe Senna – sócio do Jantalia Advogados, e editado pela equipe do site Jogo do Casino.
